Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Módulo integrado ao e-Cidades que permite aos servidores do município do Natal acessar suas informações, contracheques e protocolos virtuais.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/natalonline/

Equipamentos

Público Alvo: Servidores do Município

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A prestação do serviço ocorre da seguinte forma:
O servidor deverá fazer o cadastro através do link de acesso online fornecido, ou, caso já possua o cadastro, basta acessar o link do natal online e emitir as informações e serviços desejados através do sistema.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar

Área: Administração

Descrição do Serviço: Alistamento militar dos brasileiros residentes no Município de Natal/RN.
Informar sobre as providências a serem tomadas após o alistamento, ou quando de sua mudança de domicílio.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, certidão de nascimento, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes

Observação:
1 - Certificado de Alistamento Militar (CAM): documento provisório que comprova o alistamento militar.

2 - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): documento fornecido ao conscrito dispensado do Serviço Militar inicial. Alguns confundem o CDI com o certificado de reservista (CR), porém ao contrário do CR o CDI é o documento que o cidadão recebe, após a realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira, quando não serve às Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira).

3 - Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA): documento que o conscrito recebe ao optar pelo Serviço Alternativo, de acordo com a Legislação em vigor.

4 - Certificado de Isenção (CI): documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.

5 - Atestado de Desobrigado: Documento emitido para cidadãos brasileiros do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto, não tendo mais a obrigação de prestar o serviço militar.

Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.

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Órgão Responsável: Controladoria-Geral do Município

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao funcionalismo público ofertado pela Controladoria Geral do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/cgm/

Equipamentos

Público Alvo: Servidores

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Observação:
Promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/cgm/

Anexos:

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Cultura do Município do Natal (SECULT/FUNCARTE), através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo às políticas municipais de apoio e incentivo à cultura.

Link Acesso Online: WhatsApp:(84) 98898-4082

Equipamentos

Público Alvo: População em geral e classe artística

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Verificar site para conferir os departamentos e setores a partir do Organograma da Secretaria (link abaixo).

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/funcarte/ORG_FUNCARTE_2018.pdf
https://www.natal.rn.gov.br/secult

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Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo
público ofertado pelo Gabinete do Prefeito, através de seus mais diversos setores e
departamentos, especificamente relativos aos serviços do prefeito municipal.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

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Órgão Responsável: Gabinete da Vice-Prefeita

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pelo Gabinete da Vice-Prefeita, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativos aos serviços do Gabinete da Vice-Prefeita Municipal.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/gavipre/index

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Observação:
Contatos do Gabinete da Vice-Prefeita (GAVIPRE):
E-mail: gavipre@natal.rn.gov.br
Telefone: (84) 3232-5850

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Órgão Responsável: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo a previdência municipal.

Equipamentos

Público Alvo: Servidores Municipais

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

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Órgão Responsável: Ouvidoria-Geral do Município

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Ouvidoria do município, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativos às reclamações, sugestões, elogios e outras solicitações dirigidas aos órgãos municipais.

Link Acesso Online: https://www2.natal.rn.gov.br/siigpmn/ouvidoria/

Equipamentos

Público Alvo: Público em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A ouvidoria geral do município de Natal, atua para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover a interlocução entre o munícipe e as instituições públicas.

Documentos Necessários:
Ao solicitar atendimento por e-mail ou telefone, favor ter em mãos os respectivos dados referentes à demanda: nome, endereço completo da ocorrência e ponto de referência, e número de protocolo do serviço solicitado.
Solicitante: endereço completo, telefone e e-mail para futuro retorno.

Legislação:
Lei complementar nº 108 de 24 de junho de 2009.

Observação:
Atendimentos de segunda à sexta nos horários de 08h às 14h.
Via telefone: (84) 3232-6389 ou (84) 3232-4246
E-mail: ouvidoria@natal.rn.gov.br

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/ouvidoria
https://www2.natal.rn.gov.br/siigpmn/ouvidoria/
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share

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Órgão Responsável: Procuradoria-Geral do Município

Área: Administração

Descrição do Serviço: A Procuradoria-Geral do Município de Natal oferece este serviço com o objetivo de prestar suporte, esclarecimentos jurídicos e orientações ao cidadão, aos servidores públicos municipais e às empresas prestadoras de serviços no âmbito do Município. A atuação é realizada de forma integrada pelas Procuradorias Especializadas e pelos diversos setores e departamentos da PGM, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência no atendimento às demandas da sociedade e da Administração Pública.

Equipamentos

Público Alvo: População de modo geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Observação:
Desempenhar as funções de assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo; representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública,

Links Úteis:
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à comunicação social da Prefeitura do Natal.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/secom

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Verificar site para conferir os departamentos e setores a partir do Organograma da Secretaria (link abaixo).

Documentos Necessários:
Neste caso, os documento solicitados dependerá do serviço solicitado.

Legislação:
DECRETO Nº 10.401, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/secom/ORG_SECOM_2018.pdf
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Finanças do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo a tributação.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sefin/

Equipamentos

Público Alvo: Cidadão, Empresas, Servidor e Turista

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A SEFIN dispõe de diversos serviços que são prestados desde o Cidadão até Empresas. Para cada serviço, existem etapas e documentos necessários. Para isso, o interessado pode ter acesso aos nossos serviços via online, através do link abaixo. Ao acessar o site, aparece os variados serviços, sendo necessário clicar no serviço desejado e, em seguida, segue as orientações que se pede.

Documentos Necessários:
Como os serviços são diversos e, para cada um, há necessidade documentação específica. O interessado pode acessar o link da secretaria que disponibiliza todos os serviços online. É só acessar o link abaixo, clicar no serviço desejado e segue as orientações que se pede.

Observação:
Atendimento via Whatsapp através do número (84) 98786-1990.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sefin
https://directa.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/seharpe https://habitacao.natal.rn.gov.br seharpe@natal.rn.gov.br daspe.seharpe@natal.rn.gov.br

Equipamentos

Público Alvo: • Tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; • Façam partes pessoas com deficiê

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Órgãos de assessoramento direto ao Secretário Municipal:
1.Chefia de Gabinete – CG;
2.Assessoria Jurídica – ASJUR.
3.Unidade Setorial de Administração Geral – USAG;
4.Assistência Técnica de Finanças e Gestão de Projetos – ASTEC.

Órgão colegiado:
1.Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS;

Órgãos de execução programática:
1.Secretaria Adjunta de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes:

Departamento de Desenvolvimento de Programas – DDP.
1. Setor de Cadastro e Seleção - SECAS;
2. Setor de Gestão de Programas - SEGP;

Departamento de Programas Habitacionais DEPHAB:
1. Setor de Promoção Habitacional - SEPH;
2. Setor de Habitação de Interesse Social - SEHIS;

Departamento de Regularização Fundiária - DEREF:
1 Setor de Levantamento Físico-territorial - SELF;
2 Setor de Apoio Social - SEAPAS;
3 Setor de Cadastro e Documentos - SECAD.

Departamento de Ação Social e Projetos Especiais - DASPE:
1 Setor de Ação Social – SEASAS;
2 Setor de Projetos Especiais - SEPES.
Etapas para acesso ao serviço:
O cidadão poderá fazer sua inscrição on-line por meio do portal da Prefeitura do Natal (https://habitacao.natal.rn.gov.br) ou presencial, diretamente na Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), exclusivamente no Departamento de Ação Social e Projetos Especias (DASPE) nos horários de atendimento, munidos dos documentos de identificação pessoal e familiar.
O cidadão precisa manter o cadastro sempre atualizado, comprovar o preenchimento de todos os requisitos e passar pelas etapas do processo de inscrição, habilitação e possível contratação se aprovado pela instituição financeira.
• Inscrição: On-line ou presencial;
• Habilitação: Atender aos critérios normativos de seleção e enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa Urbana 1;
• Contratação: Assinatura de contrato com a Instituição Financeira.

Documentos Necessários:
Documento de Identificação (RG), CPF, Comprovante de residência e comprovante de renda bruta familiar.

Para mais informações sobre as documentações entrar em contato, pelo número (84) 3232-9328 ( DASPE) e (84) 3232-9323 (DEREF).

Legislação:
A legislação que trata da regularização fundiária no Brasil, especialmente a urbana, é a Lei nº 13.465/2017. Essa lei estabelece normas gerais e procedimentos para a regularização de núcleos urbanos informais, visando garantir o direito à moradia e a função social da propriedade.

Observação:
Público Alvo:
Atualmente Habitação Urbana Faixa 1– Famílias com renda mensal bruta de 0,00 à R$ 2.850,00, atualizados anualmente pelo Governo Federal, de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Com prioridade para famílias que:
• Tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Façam partes pessoas com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do Espectro Autista;
• Pessoas Idosas;
• Crianças ou adolescentes;
• Pessoas com câncer, doença rara e degenerativa;
• Em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• Que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Em situação de rua;
• Que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• Residentes em área de risco;
• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.


Acesse o "Fale Conosco" pelo app Natal Digital (link abaixo).

Links Úteis:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share

Destaque:
e-mail: seharpe@natal.rn.gov.br
https://habitacao.natal.rn.gov.br
daspe.seharpe@natal.rn.gov.br

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativas a obras e vias públicas, serviços de pavimentação, drenagem, saneamento urbano, entre outras atribuições.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/seinfra

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Links Úteis:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Área: Administração

Descrição do Serviço: Realização de atendimento ao público e seus servidores através dos setores da SEL, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A sede da referida secretaria fica localizada na Rua Trairi, 516 - Petrópolis, Natal - RN, CEP: 59020-150.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sel

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Serviço livre e disponibilizado ao cidadão, servidores, empresas, turistas, as Associações e ONGs.

Observação:
Para contato, acionar o seguinte meio:

E-mail: sel@natal.rn.gov.br

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Administração do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à administração geral municipal, com atenção especial às demandas do servidor público.

Equipamentos

Público Alvo: Toda população do município

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O atendimento ocorrerá presencialmente nesta Secretaria de Administração. O interessado deverá se dirigir à recepção e informar qual a necessidade de atendimento; Após isso será atendido e orientado conforme for necessário.

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à segurança pública e a defesa social da Prefeitura do Natal.

Equipamentos

Público Alvo: Toda população do município

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/semdes

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à promoção de políticas públicas para a população negra, indígena, quilombola, imigrante, LGBTQIA+, PCD, com espectro autista, e jovem.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semidh

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Atendimento, encaminhamento e desenvolvimento de políticas públicas para a população negra, indígena, quilombola, imigrante, LGBTQIA+, PcD, com espectro autista, e jovem, em parceria com as demais secretarias do município, assim como órgãos e entidades externos.
Verificar site para conferir os departamentos e setores a partir do Organograma da Secretaria (link abaixo).

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG,CPF e comprovante de residência).

Legislação:
Lei nº 7.132/2021.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/semidh/index

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Planejamento do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à tecnologia da informação, planejamento e gestão municipal e gestão de projetos.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/sempla

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A prestação do serviço se realiza por meio do relacionamento interinstitucional e de prestação de atendimento aos servidores com demandas relacionadas à TI, projetos estruturantes, planos municipais da gestão, entre outros.

Documentos Necessários:
Neste caso, os documentos necessários dependerá do serviço solicitado.

Legislação:
Decreto n.º 11.510, de 04 de maio de 2018 (Regimento Interno da SEMPLA)

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sempla

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à limpeza e serviços urbanos, feiras, praças, iluminação pública, cemitérios e mercados públicos municipais.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semsur

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Verificar site para conferir os departamentos e setores a partir do Organograma da Secretaria (link abaixo).

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/semsur/index

Destaque:
O atendimento também está disponível através do e-mail: protocolo.semsur@natal.rn.gov.br e do Whatsapp: 8498827-8548.

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Política para as Mulheres

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Município de Políticas Públicas para as Mulheres do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo às ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres e das políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do município.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semul

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Links Úteis:
https://share.google/Xbp7jEtn7anmctDHt

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo ao controle urbanístico e ambiental, no licenciamento de obras públicas e privadas, e na gestão e planejamento de políticas públicas para o ordenamento da cidade.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Observação:
Para agendar o atendimento na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, acesso o App Natal Digital (links abaixo).

Links Úteis:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações do Município do Natal, através de seus setores e departamentos, especificamente relativo à gestão de projetos especiais da Prefeitura do Natal.

Equipamentos

Público Alvo: Toda a população do município

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Turismo

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público é ofertado pela Secretaria Municipal de Turismo do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo ao turismo municipal.

Link Acesso Online: E possível acessar este serviço através do site:natal.rn.gov.br/setur/contato

Equipamentos

Público Alvo: População em geral.

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Não há necessidade de documentação e outros. internamente os próprios funcionários fazem esse atendimento.

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Administração

Descrição do Serviço: Uma vez identificada a informação de interesse, servidores da recepção e/ou protocolo da SME realizam o encaminhamento ao Departamento/Setor para o devido atendimento.

Estrutura da SME: Gabinete do(a) Secretário(a) e Secretarias Adjuntas de Gestão Pedagógica, Gestão Escolar e Administração Geral.

Gestão Pedagógica: informações tipo ensino/aprendizagem;
Gestão Escolar: informações tipo documentação/matricula;
Administração Geral: informações tipo financeiro/patrimônio escolar.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
Objetivamente relacionados ao serviço solicitado.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sme

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo

Área: Administração

Descrição do Serviço: Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/smg

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Encaminhar-se à sede da Secretaria Municipal de Governo (SMG) ou entrar em contato via telefone.

Documentos Necessários:
A depender do serviço solicitado.

Links Úteis:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sms

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Verificar o organograma da Secretaria de Saúde para conferir os diversos serviços possíveis ofertados através dos setores e departamentos (link abaixo):
https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/sms/ORG_SMS_2014.pdf

Legislação:
Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/sms/ORG_SMS_2014.pdf

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativo à trânsito, mobilidade urbana e transportes urbanos públicos municipais.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sttu

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Verificar site para conferir os departamentos e setores a partir do Organograma da Secretaria (link abaixo).
https://www.natal.rn.gov.br/sttu

Legislação:
LEI Nº 12.587, 3 DE JANEIRO DE 2012.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sttu
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Companhia de Serviços Urbanos de Natal

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativos aos serviços urbanos gerais do município.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/urbana/alo-limpeza

Equipamentos

Público Alvo: Cidadão, Empresas

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
É necessário ofício, enviado por e-mail institucional (urbana@natal.rn.gov.br) ou entregue na Sede da Urbana (Rua Dr Mário Negócio, 2389 - Quintas) com dados da solicitação e com prazo mínimo de 10 dias para a realização do evento.

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/urbana/URBANA-CartilhaServicosCidadao-2023.pdf

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Controladoria-Geral do Município

Área: Administração

Descrição do Serviço: Atribuições que compete à Controladoria Geral do Município – CGM

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/cgm/index

Equipamentos

Público Alvo: Servidores da Prefeitura, Empresas

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/cgm/index

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar

Área: Administração

Descrição do Serviço: Realizar a transferência de residência: Transferência de Residência diz respeito ao cidadão que se alistou em uma JSM de um determinado município, muda para outro município e procura a JSM para resolver alguma pendência com o Serviço Militar. O processo é realizado tomando como base um comprovante de residência do Cidadão, constando que ele mora na área de abrangência da JSM.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes

Observação:
1 - Certificado de Alistamento Militar (CAM): documento provisório que comprova o alistamento militar.

2 - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): documento fornecido ao conscrito dispensado do Serviço Militar inicial. Alguns confundem o CDI com o certificado de reservista (CR), porém ao contrário do CR o CDI é o documento que o cidadão recebe, após a realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira, quando não serve às Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira).

3 - Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA): documento que o conscrito recebe ao optar pelo Serviço Alternativo, de acordo com a Legislação em vigor.

4 - Certificado de Isenção (CI): documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.

5 - Atestado de Desobrigado: Documento emitido para cidadãos brasileiros do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto, não tendo mais a obrigação de prestar o serviço militar.

Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar

Área: Administração

Descrição do Serviço: Realizar todas as averbações que se fizerem necessárias: Averbação é o registro no SERMIL do cidadão de todas as alterações ocorridas em sua situação com relação ao Serviço Militar.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes

Observação:
1 - Certificado de Alistamento Militar (CAM): documento provisório que comprova o alistamento militar.

2 - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): documento fornecido ao conscrito dispensado do Serviço Militar inicial. Alguns confundem o CDI com o certificado de reservista (CR), porém ao contrário do CR o CDI é o documento que o cidadão recebe, após a realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira, quando não serve às Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira).

3 - Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA): documento que o conscrito recebe ao optar pelo Serviço Alternativo, de acordo com a Legislação em vigor.

4 - Certificado de Isenção (CI): documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.

5 - Atestado de Desobrigado: Documento emitido para cidadãos brasileiros do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto, não tendo mais a obrigação de prestar o serviço militar.

Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Tem por finalidade realizar o cadastro de empresas para participação em licitações e formalização de convênios.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semad

Equipamentos

Público Alvo: Empresas

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Preencher o formulário padrão (em anexo), anexar os documentos constantes no formulário e dar entrada junto à comissão de registro cadastral, localizada à Rua Santo Antônio, n° 665, centro, telefone: 3232-4787, 3º andar, sala 308.

Legislação:
Lei nº 14.133/2021, artigos 67 a 73.

Links Úteis:
https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/paginas/acessolivre/documentos/

Anexos:

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Divulga e estabelece normas específicas para abertura de inscrições para realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas em diversos cargos públicos no município do Natal.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semad/concursos-publicos

Equipamentos

Público Alvo: Sociedade

Tarifa: Para participar do concurso público, deve-se se pagar a taxa de inscrição.

Etapas:
As etapas de acesso ao serviço estão sujeitas ao Edital específico de cada concurso público, o qual é disponibilizado no link abaixo.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/semad/concursos-publicos

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Ferramenta disponível para acesso em processos administrativos em meio virtual, visando disponibilizar informações em processos indicando sua localização e data onde foi recebido. É uma forma de facilitar à população em geral e aos servidores municipais, um retorno mais rápido em sua solicitação.

Link Acesso Online: https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=wqf45tfes

Equipamentos

Público Alvo: Servidores Públicos e População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Etapas para acesso ao serviço:
Acesse o site através do link disponibilizado, vá na guia "Acesso Público", selecione "Processos" no menu lateral e Processos Eletrônicos. Ao abrir a tela, selecione o órgão ao qual pertence o processo, informe o número do processo e o código de acesso; Após isso clique em "Visualizar Processo".

Documentos Necessários:
Número do processo mais o código de acesso.

Links Úteis:
https://directa.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Controladoria-Geral do Município

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pela Controladoria Geral do Município do Natal, através de seus mais diversos setores e departamentos.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/cgm/despesas

Equipamentos

Público Alvo: População em Geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Tornar público todas as despesas.

Observação:
Promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/cgm/despesas

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar

Área: Administração

Descrição do Serviço: Fornecer ao cidadão os seguintes documentos militares, conforme cada situação:
Certificado de Alistamento Militar (CAM);
Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA);
Certificado de Isenção (CI), ATESTADO DE DESOBRIGADO - Documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.

Link Acesso Online: https://maps.app.goo.gl/g6epRbJSLZWDucK69

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço está sujeito ao pagamento de tarifa

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes.

Observação:
1 - Certificado de Alistamento Militar (CAM): documento provisório que comprova o alistamento militar.

2 - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): documento fornecido ao conscrito dispensado do Serviço Militar inicial. Alguns confundem o CDI com o certificado de reservista (CR), porém ao contrário do CR o CDI é o documento que o cidadão recebe, após a realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira, quando não serve às Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira).

3 - Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA): documento que o conscrito recebe ao optar pelo Serviço Alternativo, de acordo com a Legislação em vigor.

4 - Certificado de Isenção (CI): documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.

5 - ATESTADO DE DESOBRIGADO: Documento emitido para cidadãos brasileiros do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto, não tendo mais a obrigação de prestar o serviço militar.

Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: A SEMAD por meio do convênio com o Agente de Integração, realiza o recrutamento de alunos de nível médio, técnico e superior de diversas instituições de ensino da cidade de Natal/RN.

Além do recrutamento, é responsável pela seleção e encaminhamento dos candidatos para preenchimento de vaga de estágio visando atender demanda de diversos órgãos municipais.

Link Acesso Online: https://portal.ciee.org.br/quero-uma-vaga/

Equipamentos

Público Alvo: Alunos do ensino técnico, médio ou superior com 40% de conclusão do curso

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Cadastrar no site do CIEE, e aguardar ser chamado.

Documentos Necessários:
Curriculum, declaração da instituição de ensino, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência, formulário do CIEE preenchido e dados bancários.

Legislação:
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Links Úteis:
https://portal.ciee.org.br/

Anexos:

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: A Gestão do Acesso aos Arquivos/Documentos Públicos é um instrumento arquivístico resultante da avaliação, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à informação.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/semad/tabela-de-temporalidade

Equipamentos

Público Alvo: Sociedade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Etapas para acesso ao serviço:
Basta acessar o site através do link disponibilizado e clicar em "Tabela de Temporalidade", a qual contém todos os prazos do que trata este serviço.

Observação:
Equipamentos do Serviço:
Equipamento: Sede da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
Secretário(a): Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Endereço: R. Santo Antônio, 665 - Cidade Alta, Natal - RN, 59010-270
Horario de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
Contato Telefônico: (84) 3232-4606

Equipamento: Sede do Arquivo Público Municipal (SEMAD)
Secretário(a): Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Endereço: Av. Taváres de Líra, nº 97 - Ribeira, Natal/RN
Horario de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
Contato Telefônico: (84) 3232-8699

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/semad/tabela-de-temporalidade

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: Consulte as licitações, por modalidades, efetuadas pela Prefeitura do Natal, por meio do sistema, que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.

Link Acesso Online: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/paginas/licitacoes/

Equipamentos

Público Alvo: Pessoas Jurídicas

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Para consultar os editais, acesse o primeiro link e escolha a modalidade desejada.

Para participar de uma licitação, siga os seguintes passos: Acesse o segundo link, preencha os campos conforme solicitado, escolha o plano de acesso que deseja, anexe os documentos indicados no final da página e clique em "cadastrar". Após concluir o cadastro você estará apto para participar das licitações.

Documentos Necessários:
Pesquisar na página de acordo com sua modalidade.

Legislação:
Lei nº 14133/21.

Observação:
De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00hs, Rua Santo Antônio, n° 665, centro, Natal/RN, 4º andar, sala 404.

E-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br

Links Úteis:
https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/paginas/licitacoes/

https://portaldecomprasnatal.com.br/pagina/portal/fornecedor.jsf?windowId=616

Anexos:

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações

Área: Administração

Descrição do Serviço: A SEPAE tem a atribuição de promover, estruturar, formalizar e gerir iniciativas de cooperação entre o setor público e o setor privado, visando a otimização da prestação de serviços públicos e o desenvolvimento sustentável do Município.

Dentre os seus serviços, destacam-se:
Estruturação e implementação de Parcerias Público-Privadas: Realização de estudos técnicos, análise econômica e financeira, elaboração de projetos e contratação de parceiros privados, inclusive por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento que permite à iniciativa privada apresentar estudos e propostas para atender demandas públicas.
Gestão e fiscalização dos contratos de parcerias: Supervisão rigorosa dos contratos firmados, assegurando o fiel cumprimento das obrigações contratuais, bem como a qualidade e eficiência na entrega dos serviços previstos.
Identificação e desenvolvimento de novos projetos de PPP: Mapeamento e avaliação de oportunidades para futuras parcerias, com elaboração de modelos contratuais e estratégias que atendam às prioridades municipais e aos princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Apoio técnico e consultivo: Assessoria especializada às demais unidades administrativas do município na elaboração, negociação e gestão de parcerias, garantindo segurança jurídica e aderência às normas aplicáveis.
Capacitação e disseminação do conhecimento: Promoção de eventos, seminários e treinamentos destinados a fortalecer a cultura das Parcerias Público-Privadas, estimulando a participação dos setores público e privado no desenvolvimento municipal.

Equipamentos

Público Alvo: Empreendedores e Cidadãos no geral.

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa.

Legislação:
Lei nº 7.888/2025

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/news/post2/42666
https://natal.rn.gov.br/sepae

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Área: Administração

Descrição do Serviço: A Publicidade dos Atos Administrativos foi instituída pela Lei Nº 5.294 de 11 de outubro de 2001 e alterada pela Lei Nº 6.485 de 28 de agosto de 2014, com a finalidade de publicizar todos os atos oficiais realizados administrativamente pelo Poder Público Municipal de Natal, inclusive, atos do Poder Legislativo Municipal de Natal (Câmara Municipal do Natal).

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/dom

Equipamentos

Público Alvo: Sociedade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Disponibilização, no site da Prefeitura do Natal, de todos os atos oficiais do Município de Natal.

Legislação:
Lei Nº 5.294 de 11 de outubro de 2001 e alterada pela Lei Nº 6.485 de 28 de agosto de 2014

Observação:
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h

Anexos:

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar

Área: Administração

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público e ao funcionalismo público ofertado pelo Gabinete do Prefeito, por meio da Junta de Serviço Militar.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/gapre

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
1 - Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela 7ª Região Militar;
2 - Efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no Município de Natal/RN, mediante a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação (RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes;
3 - Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas, no que diz respeito às próximas etapas após o alistamento, ou quando de sua mudança de domicílio;
4 – Fornecer ao cidadão os seguintes documentos militares, conforme cada situação:
Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), Certificado de Isenção (CI), ATESTADO DE DESOBRIGADO.
Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.
5 – Fornecer a 2ª e demais vias dos documentos militares de sua responsabilidade quando requeridos.
6 - Realizar a transferência de residência: Transferência de Residência diz respeito ao cidadão que se alistou em uma JSM de um determinado município, muda para outro município e procura a JSM para resolver alguma pendência com o Serviço Militar. O processo é realizado tomando como base um comprovante de residência do Cidadão, constando que ele mora na área de abrangência da JSM.
7 – Realizar todas as averbações que se fizerem necessárias: Averbação é o registro no SERMIL do cidadão de todas as alterações ocorridas em sua situação com relação ao Serviço Militar.

Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CTPS, CNH, etc), CPF e comprovante de residência, procedendo de acordo com as normas vigentes;

Links Úteis:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Destaque:
1 - Certificado de Alistamento Militar (CAM): documento provisório que comprova o alistamento militar.
2 - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): documento fornecido ao conscrito dispensado do Serviço Militar inicial. Alguns confundem o CDI com o certificado de reservista (CR), porém ao contrário do CR o CDI é o documento que o cidadão recebe, após a realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira, quando não serve às Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira).
3 - Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA): documento que o conscrito recebe ao optar pelo Serviço Alternativo, de acordo com a Legislação em vigor.
4 - Certificado de Isenção (CI): documento concedido ao conscrito por incapacidade física ou mental definitiva ou incapacidade moral, em tempo de paz, bem como por requerimento ao portador de lesão, defeito físico ou doença incurável, notoriamente incapaz para o Serviço Militar, a partir do ano que completar 17 anos.
5 - ATESTADO DE DESOBRIGADO: Documento emitido para cidadãos brasileiros do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto, não tendo mais a obrigação de prestar o serviço militar.
Os mencionados documentos serão entregues ao cidadão, no prazo estabelecido, após serem devidamente assinados pelo Delegado da Junta de Serviço Militar.

As principais taxas e multas são:
TAXA MILITAR é o valor que o cidadão paga para requerer o CDI (1ª ou 2ª VIA, conforme regula os Art 107/2 e 224 do RLSM), ou expedição do CDSA.
MULTA MILITAR - valor que o cidadão paga, por infrações a dispositivos da LSM/RLSM. Como exemplo citamos as seguintes situações:
1) Alistamento (1ª VIA): cidadãos que não se alistaram dentro do prazo legal (176/1 do RLSM).
2) CDI (2ª VIA): cidadãos que perderam o CDI (177/1 do RLSM).
3) CI (2ª VIA): cidadãos que perderam o CI (177/1 do RLSM).
4) Refratário: cidadãos que deixaram de se apresentar a época da seleção.
Os valores da taxa e multas serão informados e cobrados quando do comparecimento do cidadão à JSM de Natal.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Cadastro Único (Cad. Único) para programas sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Link Acesso Online: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share

Equipamentos

Público Alvo: Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários-mínimo

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O Governo Federal utiliza o Cadastro Único para identificar os possíveis beneficiários dos programas sociais de transferência de renda, tarifa social de energia elétrica, Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. O Cadastro Único também é utilizado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do poder executivo federal.

Documentos Necessários:
Para se cadastrar ou realizar atualização, a família deve apresentar os seguintes documentos (apenas originais): comprovante de residência (conta de água ou luz atualizada);

– De todos os adultos que moram na mesma casa (maiores de 18 anos): CPF; identidade; título de eleitor; carteira de trabalho e contracheque (atual).

– Das crianças e adolescentes: certidão de nascimento; declaração escolar atual.

- Quando atualizar?
A cada 02 anos ou quando houver mudança de escola, mudança de endereço, mudança de cidade, alteração na renda familiar e alteração na composição familiar (pessoas que residem no mesmo domicílio).

Legislação:
DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11016.htm#art15

Observação:
São ofertadas nas Unidades de Cadastro Único os serviços de inclusão, atualização, entrevista social e visitas domiciliares.

Links Úteis:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-no-cadastro-unico-para-programas-sociais-do-governo-federal
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.grt8.natal&pcampaignid=web_share
https://apps.apple.com/br/app/natal-digital/id1496609705

Destaque:
As famílias que estão em acompanhamento familiar pelos CRAS e CREAS e a renda mensal total ultrapasse três salários mínimos, deverão ser inseridas no Cadastro Único.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: A Central de Interpretação de Libras - CIL é uma estrutura pública desenvolvida dentro do Plano Nacional da Pessoa com deficiência para dar suporte às pessoas surdas no acesso a serviços básicos, estando inserida no rol das políticas públicas de direitos humanos e inclusão social. A Prefeitura do Natal/RN, por intermédio da SEMTAS implantou em novembro de 2020, a Central com o objetivo de oferecer tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS a pessoas surdas em atividades cotidianas residentes no município.
A Central de Libras realiza: Comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdoscegos, surdoscegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; Acompanhamento de intérprete, mediante prévio agendamento (48 horas), para intermediar a comunicação entre o solicitante e interlocutores em diversas situações, como matrícula escolar, entrevista de emprego, serviço bancário, realização de consulta, exame médico, serviços do INSS e Detran, entre outros.

Equipamentos

Público Alvo: Pessoas surdas

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O acompanhamento de um intérprete pode ser solicitado pelo telefone: (84) 8898-2646, pelo e-mail: centraldelibrasnatal@gmail.com, ou presencial das 8h30min às 13h30min na Central de Interpretação de Libras - CIL.

A solicitação deve ser feita com 48h da antecedência da necessidade do agendamento.
O usuário deverá estar inscrito no CadÚnico, caso não esteja, deverá ser encaminhado para fazer o seu cadastramento.

Legislação:
Foi instituída, no município de Natal/RN, por meio do Decreto n° 11848, assinado em 20 de novembro de 2019.
Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Programa intersetorial que tem por objetivo garantir o acesso e a permanência na
escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada. Duas importantes diretrizes do Programa são: a
identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência na
escola, de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiárias do BPC e o
acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelas equipes de referência dos
serviços socioassistenciais e também, no que couber, das outras políticas que integram o
Programa.
O Programa possui sua essência e origem na intersetorialidade das
políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipamentos

Público Alvo: Crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O Governo Federal encaminha para a gestão do Programa a listagem das crianças e adolescentes com deficiência, beneficiárias do BPC, para visita e acompanhamento.

Observação:
A Gestão do Programa (equipe de coordenação) funciona na sede da SEMTAS.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) é um programa de Assistência Social que busca promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ao mundo do trabalho e aos cursos de capacitação e qualificação profissional já existentes no território.

Tem como principal objetivo a promoção do acesso ao mundo do trabalho aos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social, com idade entre 14 e 64 anos, com prioridade para usuários de serviços e programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais inscritos no Cadastro Único, conforme o Caderno de Orientações Técnicas Acessuas Trabalho/MDS/2009.

Dentre as atividades realizadas pelo Programa destacam-se: visitas técnicas, articulações e mobilizações nos territórios, visando construir parcerias; oficinas de orientação profissional e os encaminhamentos para as oportunidades de inclusão social e profissional.

Equipamentos

Público Alvo: Usuários em situação de vulnerabilidade e risco social, com idade entre 14 e 64 anos

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As formas de acesso ao Programa Acessuas Trabalho ocorre através do encaminhamento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros serviços da rede socioassistencial; busca ativa por parte das equipes de referência e procura espontânea de potenciais usuários.

Legislação:
Caderno de Orientações Técnicas Acessuas Trabalho/MDS/2009

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Programa Escritório Social é um Serviço que teve seu início no ano de 2021,
constitui-se em um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes
Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das
pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas
existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social
que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e
municipais, sistemas e atores da sociedade civil.

Equipamentos

Público Alvo: Pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Legislação:
Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).
Decreto nº 11.843 de 21 de dezembro de 2023.
LEI Nº 7.780 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Observação:
O Escritório Social é de abrangência municipal. O desenvolvimento de suas ações
tem como premissas e princípios éticos, a saber: Adesão voluntária; Respeito às
diversidades e combate às discriminações; Reconhecimento das determinações e
consequências da prisão; Referência nos direitos de cidadania.

Destaque:
O Escritório Social é fruto do Termo de Adesão para a Implantação da Política de Atenção à Pessoa
Egressa do Sistema Penitenciário, firmado entre o Poder Judiciário, Conselho Nacional de
Justiça e Prefeitura Municipal de Natal, assinado em 04 de setembro de 2020.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Serviço objetiva ofertar serviço de acolhimento provisório ao público-alvo atendido, disponibilizando acompanhamento multiprofissional no intuito de trabalhar, em articulação com demais serviços da rede de proteção social, o resgate dos vínculos familiares e comunitários ou a construção de novas referências, e estimular a autonomia de cada indivíduo para a vida independente.
O público-alvo desta Unidade são pessoas que utilizam as ruas como espaço de convivência e/ou sobrevivência, em situação de risco e vulnerabilidade social,
desabrigados por motivos de abandono, e que sejam maiores de 18 anos.
O trabalho técnico visa a análise das demandas dos usuários, orientação
individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais
políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social
e da prevenção às situações de violência. Durante o acolhimento é ofertado ao usuário:
guarda de pertences; dormitório; banho (com kit para sua higienização pessoal); e
alimentação (jantar e café da manhã).

Equipamentos

Público Alvo: Pessoas em situação de rua e desabrigo

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado em Abordagem Social;
- Por encaminhamento do CREAS ou demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;
- Demanda espontânea.

OBJETIVOS:
- Acolher e garantir proteção integral;
- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
- Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
- Possibilitar a convivência comunitária;
- Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do sistema de garantia de direitos e às demais políticas públicas setoriais;
- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
- Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

Legislação:
Lei N.º 11.258, 30/12/05
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Destaque:
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. É destinado a crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social, e deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as orientações técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. É permitido no máximo 20 crianças e adolescentes em cada unidade.

Esse Serviço é prestado em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários.

O acolhimento de crianças e adolescentes devem estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias. O afastamento da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

Equipamentos

Público Alvo: Crianças e adolescentes

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa.

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- O acesso ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes se dá por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
- Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o auto-cuidado.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município.

Legislação:
Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, de 18 de junho de 2009 - Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Links Úteis:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-alcolhimento.pdf

Destaque:
O Acolhimento Institucional configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Esse Serviço é destinado para o acolhimento de jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, entre 18 e 59 anos de idade, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência, com capacidade para acolher até 10 pessoas.
O público prioritário atendido é de ambos os sexos, com diferentes tipos de deficiência, exceto pessoas com transtornos mentais. Esses casos específicos deverão ser atendidos pela rede de saúde mental.

Equipamentos

Público Alvo: Jovens e adultos com deficiência

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por requisição de serviços de políticas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou Poder Judiciário.

OBJETIVOS:
- Desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária;
- Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência;
- Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.
- Realizar o acompanhamento psicossocial no processo adaptativo do usuário.
- Construir o Plano Individual de Atendimento.
- Realizar oficinas individuais e em grupo (Oficinas de leitura, culinária, trabalhos manuais,
apresentação e discussão de temas do cotidiano).
- Intervir, junto às famílias, as intervenções são realizadas de acordo com contexto do caso, sendo estimulado o resgate dos vínculos e a retomada do convívio familiar quando possível.

Legislação:
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), do SUAS.
Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, MDS, 2009.

Observação:
O Acolhimento Institucional configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Links Úteis:
https://www.gesuas.com.br/blog/residencias-inclusivas/

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O serviço de acolhimento nas Instituições Longa Permanência para Idosos (ILPIs) destina-se a idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. O serviço pode ser de natureza provisória ou excepcional, que é aquela onde todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares estão esgotadas, ou seja, onde os vínculos familiares estão fragilizados ou rompidos.

Equipamentos

Público Alvo: Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
-Por requisição de serviços de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou Poder Judiciário.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária (atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade);
- Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado;
Promover o acesso a renda;
- Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.

Documentos Necessários:
Demanda encaminhada e/ou validada pelos CRAS e CREAS.

Legislação:
- Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Observação:
O Acolhimento Institucional configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Informa-se que no caso do Acolhimento Institucional para Idosos, a SEMTAS não dispõe de abrigos próprios, este é um serviço de execução indireta da SEMTAS, firmado através de Termo de Fomento com ILPS (equipamentos listados) para a prestação do Serviço.

Links Úteis:
https://www.gesuas.com.br/blog/acolhimento-idosos-ilpis/

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Equipamentos

Público Alvo: Serviço para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, territorialmente referenciados aos CRAS

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
-Por procura espontânea;
- Por busca ativa;
- Por encaminhamento das demais políticas públicas

OBJETIVOS:
- Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
- Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
- Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
- Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
- Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

Legislação:
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O SCFV configura-se como Serviço de Proteção Social Básica da Assistência Social, referenciado aos CRAS, com trabalho complementar ao PAIF.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

Equipamentos

Público Alvo: Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por procura espontânea;
- Por busca ativa;
- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

OBJETIVOS:
- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
- Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
- Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
- Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.

Legislação:
Lei Municipal 5.129, de 13 de setembro de 1999
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O SCFV configura-se como um Serviço de Proteção Social Básica da Assistência Social

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Equipamentos

Público Alvo: Famílias e indivíduos com seus direitos violados

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
- Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança.

OBJETIVOS:
- Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
- Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
- Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
- Contribuir para reparação de danos e da incidência de violação de direitos;
- Prevenir a reincidência de violações de direitos.

Legislação:
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O PAEFI configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social.

O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

Destaque:
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Ofertado nos CRAS, o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida; e serviço de inclusão e atualização cadastral do Cadastro Único.
Destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.

Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento.

Equipamentos

Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por demanda espontânea;
- Por busca ativa;
- Por encaminhamento da rede socioassistencial;
- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

OBJETIVOS:
- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida:
- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
- Promover aquisições e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
- Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Legislação:
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O PAIF configura-se como um Serviço de Proteção Social Básica, integrante da Política de Assistência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões das necessidades verificadas.
Por meio desse Serviço, a SEMTAS articula-se com a rede de políticas públicas e redes
sociais de apoio, bem como participa de ações conjuntas de caráter intersetorial para a
minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas com a
finalidade de minimizar os danos, garantir a proteção social a indivíduos e famílias, e a
reconstrução das condições de vida familiar e comunitária.

Equipamentos

Público Alvo: Famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por notificação dos órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pela identificação da presença nas ruas.

OBJETIVOS:
- Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança;
- Manter alojamentos provisórios, quando necessário;
- Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida;
- Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas;
- Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.

Legislação:
Resolução CNAS nº 109/2009: Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, incluindo o serviço de proteção em calamidades.
Caderno de Orientações sobre a Atuação Socioassistencial em Contextos de Emergência e Calamidades Públicas: Orienta a atuação do SUAS em situações de emergência.
Cartilha Calamidade Pública e Emergência: Fornece informações sobre o tema e as ações do SUAS.

Destaque:
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Equipamentos

Público Alvo: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Encaminhamento da Vara da Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.

OBJETIVOS:
- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
- Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional;
- Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa;
- Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias;
- Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;
- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Legislação:
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93)
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política de Assistência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, oferece atenção integral à pessoa com deficiência (jovens e adultos) em situação de dependência durante o dia e, ao mesmo tempo, serve de apoio às famílias e aos cuidadores familiares desenvolvendo atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.

Equipamentos

Público Alvo: Pessoas com deficiência, com dependência, seus cuidadores e familiares

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Demanda espontânea de membros da família e/ou da comunidade;
- Busca ativa;
- Por encaminhamento dos demais Serviços Socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais;
- por encaminhamento dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

OBJETIVOS:
- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
- Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantia de direitos;
- Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
- Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, etc., conforme necessidades;
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.

Legislação:
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.
O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Equipamentos

Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias buscando moradia e sobrevivência nas ruas

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa.

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Por identificação da equipe do Serviço (através da busca ativa nos territórios de incidência, bem como atendimento aos acionamentos de comunicação de ocorrências feitas pela população, através dos telefones: Região Norte e Leste (84) 98870-3861 / Região Sul e Oeste (84) 98870-3327.

OBJETIVOS:
- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a
benefícios assistenciais;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em
que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;
- Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades
de inclusão social e estabelecimento de parcerias;
- Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

- O serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.

Legislação:
Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O SEAS configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

É referenciado aos 04 CREAS (Norte/Sul/Leste/Oeste), tendo sua coordenação (atividades administrativas, de planejamento e reuniões de equipe) situada no CREAS Oeste.

O Serviço é executado de forma móvel, todos os dias, das 8h às 00h, com duas equipes com veículos próprios, percorrendo pontos de incidências nas quatro regiões administrativas da cidade: Equipe Norte/Leste (84) 98870-3861 e Equipe Sul/Oeste (84) 98870-3227.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua objetiva assegurar o acolhimento humanizado e o acompanhamento especializado a pessoas em situação de rua, na perspectiva de contribuir para o desenvolvimento de sociabilidades, fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua.

Equipamentos

Público Alvo: Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
FORMAS DE ACESSO:
- Encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros Serviços Socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
- Demanda espontânea.

OBJETIVOS:
- Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
- Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
- Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.

Documentos Necessários:
CPF e identidade

Legislação:
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Observação:
O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua configura-se como um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, integrante da Política de Assistência Social.

Destaque:
Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Área: Assistência Social

Descrição do Serviço: Os Benefícios Eventuais são proteções sociais que se caracterizam por sua
oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de
vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades
temporárias e calamidades.
São integrantes das demais provisões da política de Assistência Social, garantidos no âmbito do SUAS.

São ofertados os serviços da Carteira do Idoso, auxílio por natalidade, auxílio por mortalidade, auxílio por calamidade pública, auxílio por vulnerabilidade temporária (aluguel social), orientação para requerer o Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Equipamentos

Público Alvo: Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social ou pessoal

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Atende a uma demanda espontânea e encaminhada pela rede socioassistencial,
bem como as demais entidades e órgãos públicos do município.

Documentos Necessários:
Documentos originais: CPF; RG; comprovante de residência

É importante ressaltar que, para ter acesso aos benefícios eventuais, é necessário que a família e/ou indivíduo estejam inseridos no cadastro único e mantê-lo atualizado.

Legislação:
Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS
Previsão na Lei nº
7.205/2021 e são regulamentados pelo Decreto nº 12.346, de 19 de outubro de 2021

Observação:
O Serviço tem sua coordenação na Sede da SEMTAS, contudo os benefícios eventuais são concedidos por meio dos equipamentos/Serviços socioassistenciais da SEMTAS, aos usuários/famílias que estejam em acompanhamento em decorrência das situações de vulnerabilidades socioeconômicas.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento

Área: Ciência, Tecnologia e Inovação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), promove a democratização do acesso à internet com o objetivo de garantir inclusão digital e ampliar o acesso à informação, aos serviços públicos, ao entretenimento, à cultura e lazer.

Esse serviço é viabilizado pelo programa Wi-Fi Natal, que disponibiliza internet gratuita em 72 espaços públicos, como praças, mercados, orlas e bosques.

Além de promover a inclusão digital, o programa Wi-Fi Natal também incentiva a economia local ao possibilitar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais, como motoristas de aplicativo e entregadores, acessem as plataformas digitais de trabalho enquanto estão em espaços públicos.

Link Acesso Online: https://mobby.app.br/natal-rn/info-category-abrir/502

Equipamentos

Público Alvo: População em geral.

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Para acessar o serviço, basta conectar-se à rede Wi-Fi disponível em um dos espaços públicos listados no link acima.

Documentos Necessários:
Não há documentação necessária específica para acessar o serviço.

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/sempla

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações

Área: Ciência, Tecnologia e Inovação

Descrição do Serviço: A SEPAE tem como objetivo fomentar o ecossistema de inovação da cidade, estimulando o desenvolvimento de soluções criativas e tecnológicas para os desafios urbanos. Atuamos como facilitadores e articuladores entre a administração pública, empresas, universidades e demais parceiros estratégicos para promover um ambiente favorável à inovação.

Entre as principais atividades do serviço, destacam-se:
Fomento ao ecossistema local de inovação: Incentivo à criação e fortalecimento de startups, hubs de inovação, incubadoras e espaços colaborativos.
Interlocução com parceiros estratégicos: Estabelecimento de parcerias com instituições acadêmicas, setor privado, centros de pesquisa e organizações públicas para desenvolvimento de projetos inovadores.
Estimulo à adoção de tecnologias: Apoio a iniciativas que utilizam tecnologia para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida dos cidadãos.
Promoção de eventos e capacitações: Organização de workshops, seminários e programas que estimulam a cultura da inovação e o empreendedorismo na cidade.

Equipamentos

Público Alvo: Empreendedores e Cidadãos no geral.

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa.

Legislação:
Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021;
Lei Complementar nº 256/2024

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/news/post2/42783
https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/catalisagov
https://natal.rn.gov.br/sepae

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento

Área: Ciência, Tecnologia e Inovação

Descrição do Serviço: A Promoção da Inovação da Cidade acontece por meio do planejamento e execução de projetos e ações voltadas para a integração entre cidadão e Prefeitura, permeando todos os aspectos do cotidiano dessa relação, o qual emerge os serviços públicos das mais diversas áreas.

As parcerias feitas com instituições de fomento a ensino, pesquisa, desenvolvimento socioeconômico e inovação, bem como o desenvolvimento de serviços e sistemas de apoio às atividades da cidade e de seus cidadãos são exemplos de ações realizadas com intuito de permitir a ação conjunta de ambos para a criação de um ambiente inovador e acessível a todos.

Estas ações têm como base o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Município do Natal e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI), instrumentos de planejamento governamental utilizados pela Prefeitura para médio prazo, para estabelecer e nortear, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizadas em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/sempla

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Para acessar o serviço, basta enviar mensagem aos nossos canais oficiais ou ir diretamente na Secretaria para atendimento presencial.

Documentos Necessários:
Não há documentação necessária específica para acessar o serviço.

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/sempla.

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Órgão Responsável: Controladoria-Geral do Município

Área: Comunicação

Descrição do Serviço: Aqui você encontra manuais de Orientações para as Contratações Diretas, Dispensa de licitação em razão do valor, Dispensa de licitação por emergência, Inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo e outros.

Link Acesso Online: https://natal.rn.gov.br/cgm/manuais

Equipamentos

Público Alvo: Servidores Públicos

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Conferir os manuais de orientação no site do município;

Documentos Necessários:
Dispostos nos manuais;

Links Úteis:
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/CGM/CGM-manual-de-orientacoes-para-as-contratacoes-diretas.pdf
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/CGM/CGM-anexo-1-modelo-de-documento-de-formalizacao-da-demanda.docx
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/CGM/CGM-anexo-1-modelo-de-documento-de-formalizacao-da-demanda.docx
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/CGM/CGM-anexo-2-check-list-lei-n14.133-2021-dispensa-de-licitacao-em-razao-do-valor.pdf

Anexos:

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: Realização de eventos culturais, como peças teatrais, arte de rua, encontros musicais. Disponibilidade de espaço para práticas de esporte e lazer, como caminhada, piqueniques entre outros.

Link Acesso Online: www.natal.rn.gov.br/secult

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A utilização do espaço para atividades esportivas (caminhadas e lazer) não requer agendamento. Para atividades culturais ou educativas a coordenação deve ser procurada no local para tramitação do processo.

Documentos Necessários:
Documento pessoal de identificação

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: Estão abertas as matrículas para a escola municipal de dança professor Roosevelt Pimenta, tradicional núcleo de ensino da modalidade em Natal há mais de 40 anos. As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) para alunos a partir de 5 anos e seis meses (baby class) ao profissional. Para fazer a matrícula, basta levar fotografia da criança, declaração da escola onde estuda e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas no (84) 98898-4082.

Escola Municipal de Dança Professor Roosevelt Pimenta
Matrículas abertas (2 turnos).

Equipamentos

Público Alvo: Alunos de escolas públicas e particulares, crianças e jovens.

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) para alunos a partir de 5 anos e seis meses (baby class) até o 4º ano. Há vagas disponíveis para os dois períodos (manhã e tarde).

Documentos Necessários:
Comprovante de residência; RG e CPF do responsável; RG do(a) aluno(a); declaração de matrícula da escola em que o(a) aluno(a) estuda.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: Disponibiliza pesquisas e consultas a mais de 2 mil títulos disponíveis, entre obras locais e nacionais, além de farto acervo sobre quadrinhos potiguares e cultura em geral.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Deslocar-se diretamente à biblioteca, sem necessidade de agendamento.

Documentos Necessários:
Documento de Identificação Pessoal.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: registrar as obras de arte para edificações arquitetônicas em cumprimento à A Lei nº 3.703 de 27 de junho de 1988, do município de Natal, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de obras de arte em edificações específicas.

Equipamentos

Público Alvo: Artistas plásticos e visuais de Natal

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
A obra de arte deverá ser inicialmente apresentada em forma de projeto, devidamente assinado pelo seu autor, não se admitindo cópias, réplica ou modelo que enseje reprodução de outra obra já existente

Documentos Necessários:
- Desenho em 03 (três) vias cópias heliográficas ou xerox, na escala de 1:100 ou 1:200 com vista frontal e vista lateral nos projetos de escultura;
- Desenho com vista apenas frontal nos projetos de mural em pintura, ou relevo escultório, sendo o primeiro apresentado em tonalidade colorida.

Legislação:
Lei nº 3.703 de 27 de junho de 1988

Observação:
A Lei nº 3.703 de 27 de junho de 1988, do município de Natal, estabelece a obrigatoriedade de implantação de obras de arte em edificações específicas. De acordo com essa lei, qualquer edificação arquitetônica destinada ao uso público, com área superior a 1.000 m², deve conter uma obra de arte em local de destaque e de fácil percepção visual.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: O Departamento de Projetos, Eventos e Programas da Funcarte elabora, promove e gere diversos editais para acesso a verbas públicas, do próprio Município ou do Ministério da Cultura, disponibilizando oportunidades aos artistas que preencherem os requisitos desses certames.
• Instrumentalização de processos oriundos de leis federais de incentivo à cultura, voltados ao patrimônio cultural.

Link Acesso Online: https://mapacultural.natal.rn.gov.br

Equipamentos

Público Alvo: Artistas plásticos e visuais de Natal

Tarifa: Não há tarifa para este serviço

Etapas:
Cada edital lançado, seja ele pelo próprio Município ou pelo Ministério da Cultura, tem regras próprias e etapas distintas que devem ser cumpridas à risca pelos proponentes. De uma forma geral, os certames possuem três etapas básicas para a seleção dos candidatos. Primeiro, é feita a habilitação documental, onde são checados os documentos requisitados, entregues no ato da inscrição. A segunda etapa é a avaliação artística da proposta, quando são avaliados pontos como relevância cultural, viabilidade técnica e financeira, exequibilidade, entre outros. Para essas etapas, são constituídas comissões específicas, com representantes do Município e da sociedade civil. São divulgados os resultados parciais e aberto tempo para recursos e diligências. Após julgados os méritos pelas comissões, é divulgado o resultado final e, finalmente, há o repasse dos recursos previstos em cada linha ou item do edital.

Documentos Necessários:
A documentação exigida pode variar de acordo com o tipo de edital, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, mas geralmente são solicitados RG, CPF, currículo cultural com comprovação de atual na área, certidões de adimplência junto ao Município, Estado e/ou União, comprovante de residência, declaração de inexistência de parentesco com servidores/gestores municipais do órgão relacionado ao edital, declaração de nada consta junto ao Fundo de Incentivo à Cultura – FIC, declaração de nada consta junto ao Programa Djalma Maranhão, declaração de adimplência junto à Controladoria Geral do Município, cópia de comprovante de dados bancários, comprovação de cadastro ativo no CMEC - Cadastro Municipal de Entidades Culturais, autodeclaração para concorrer nas vagas reservadas às políticas de inclusão social e afirmativas, além da proposta detalhada do projeto. Para Pessoa Jurídica são basicamente os mesmos documentos, com exceção de alguns específicos, como cartão do CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal, cópia dos atos constitutivos e suas últimas alterações, declaração de Empresa Individual, emitida pela Junta Comercial do Estado.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: Realização de eventos literários, apresentações artísticas e sociocultural, além de exposição de acervos regionais, nacionais e internacionais.

Link Acesso Online: www.natal.rn.gov.br/secult

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As visitas às exposições não necessitam de agendamento prévio. Para utilização do espaço deve ser procurada a coordenação para tramitação do processo.

Documentos Necessários:
Documento de identificação pessoal.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br/
https://blogdafuncarte.com.br/

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: O Núcleo de Artes Cênicas da Funcarte apoia e incentiva a formação artística de quem atua no teatro no Município de Natal.

Equipamentos

Público Alvo: Artistas de teatro e artes cênicas

Tarifa: Não há tarifa para este serviço

Etapas:
Procurar o Núcleo de Artes Cênicas da Funcarte para informações esclarecimentos sobre chamadas públicas e editais.

Documentos Necessários:
A documentação depende do tipo de chamada pública.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: O Museu Memorial Natal, situado na imponente torre em formato de olho projetada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, é um marco cultural de Natal.
O museu faz parte da Prefeitura do Natal e é administrado pela Secretaria de Cultura (Secult) e pela Fundação Cultural de Natal (Funcarte) e oferece uma rica variedade de exposições e atividades que exploram a trajetória histórica da cidade de maneira inovadora.

Link Acesso Online: https://parquedacidade.natal.rn.gov.br/internas/memorialnatal

Equipamentos

Público Alvo: Cidadão, Turista

Tarifa: Livre

Etapas:
Aberto ao público de quarta a domingo, das 13h às 17h, o espaço convida os visitantes a explorar sua rica herança cultural enquanto desfrutam de uma vista espetacular da cidade.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: O Núcleo de Artes Visuais da Funcarte realiza exposições individuais e coletivas de artistas plásticos e visuais de Natal, e mostras diversas, na Galeria Newton Navarro, Capitania das Artes.

Link Acesso Online: https://mapacultural.natal.rn.gov.br

Equipamentos

Público Alvo: Público em geral

Etapas:
Procurar o Núcleo de Artes Visuais da Funcarte para apresentação de material, proposta da exposição e agendamento de data.

Documentos Necessários:
A documentação varia de acordo com o tipo de chamada pública.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: O Núcleo de Audiovisual e Novas Mídias da Funcarte oferece oficinas de capacitação voltadas aos trabalhadores do Audiovisual de Natal, realizadas periodicamente nas quatro regiões administrativas do Município.

Equipamentos

Público Alvo: Trabalhadores do Audiovisual de Natal

Etapas:
Caso seja edital, segue o mesmo procedimento do primeiro item, porém com suas especificidades. Abertura de inscrições, habilitação documental, resultado parcial de resultado dos selecionados, abertura de prazo de recursos, análise dos recursos, divulgação do resultado final dos selecionados.

Documentos Necessários:
Para editais
A documentação exigida pode variar de acordo com o tipo de edital, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, mas geralmente são solicitados RG, CPF, currículo cultural com comprovação de atual na área, certidões de adimplência junto ao Município, Estado e/ou União, comprovante de residência, declaração de inexistência de parentesco com servidores/gestores municipais do órgão relacionado ao edital, declaração de nada consta junto ao Fundo de Incentivo à Cultura – FIC, declaração de nada consta junto ao Programa Djalma Maranhão, declaração de adimplência junto à Controladoria Geral do Município, cópia de comprovante de dados bancários, comprovação de cadastro ativo no CMEC - Cadastro Municipal de Entidades Culturais, autodeclaração para concorrer nas vagas reservadas às políticas de inclusão social e afirmativas, além da proposta detalhada do projeto. Para Pessoa Jurídica são basicamente os mesmos documentos, com exceção de alguns específicos, como cartão do CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal, cópia dos atos constitutivos e suas últimas alterações, declaração de Empresa Individual, emitida pela Junta Comercial do Estado.

Observação:
O lançamento de oficinas de capacitação integra deliberações da gestão do órgão.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: - Oferece um acervo diversificado, com mais de 22 mil itens, que incluem livros, periódicos, discos de vinil, hemeroteca, quadrinhos e outros materiais relacionados à literatura, arte e cultura, com destaque a obras de autores potiguares;
- Disponibiliza os materiais para consulta local e oferece serviços, como atividades culturais e eventos relacionados à leitura e literatura;
- Os usuários também têm acesso gratuito à internet e wi-fi, além de contar com espaço adequado para estudo.

Equipamentos

Público Alvo: Estudantes, professores e público em geral

Etapas:
Visitar a Biblioteca, consultar disponibilidade para pesquisas, realizar pesquisa direto do acervo

Documentos Necessários:
Não há documentação específica para acesso ao acervo.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

Destaque:
A Biblioteca Pública Municipal Esmeraldo Siqueira dispõe de um acervo diversificado, com mais de 22 mil itens, que incluem livros, periódicos, discos de vinil, hemeroteca, quadrinhos e outros materiais relacionados à literatura, arte e cultura, com destaque a obras de autores potiguares.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: . O Memorial de Natal, no Parque da Cidade, guarda a memória da cidade do Natal através da conservação de coleções de fotografias, documentos e patrimônio;
. Oferece exposições físicas e virtuais, palestras e educação patrimonial sobre a história do Município do Natal;
. Conservação, comunicação e exposição do patrimônio material e imaterial da Cidade do Natal.

Link Acesso Online: https://parquedacidade.natal.rn.gov.br/internas/memorialnatal

Equipamentos

Público Alvo: Público em geral

Tarifa: Não há tarifa para este serviço

Etapas:
Agendar visitas atrás dos contatos: Torre Natal (FUNCARTE/SECULT): (84) 3232-4956 / (84) 3232.4951. A Confirmação do seu agendamento será feito através do e-mail informado e os participantes deverão chegar a recepção do Parque, com no mínimo 15 minutos de antecedência do horário informado para. Importante! Em dias de chuva, mesmo que haja agendamentos, os mesmos serão cancelados.

Observação:
O Memorial de Natal funciona no mirante da torre projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, situado na Unidade de Conservação de Proteção Integral, na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-1), com acesso principal pela av. Omar O’Grady, em Candelária, no prolongamento da av. Prudente de Morais. O Memorial de Natal funciona no mirante da torre projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, situado na Unidade de Conservação de Proteção Integral, na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-1), com acesso principal pela av. Omar O’Grady, em Candelária, no prolongamento da av. Prudente de Morais.

Destaque:
O Memorial da Cidade tem como missão conservar, comunicar e expôr o patrimônio material e imaterial da cidade do Natal.

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Órgão Responsável: Fundação Cultural Capitania das Artes

Área: Cultura e Arte

Descrição do Serviço: • Patrimonialização de bens culturais (Tombamento e Registro);
• Elaboração de projetos de restauro de bens culturais móveis e de arte urbana (esculturas,monumentos tombados, etc);
• Contratação de artistas e profissionais restauradores de bens móveis;
• Contratação de profissionais habilitados em patrimônio cultural para elaboração de documentos técnicos como inventários, mapeamentos e projetos de restauro;
• Elaboração de projetos culturais integrados aos equipamentos culturais ligados ao DPC;
• Serviços de atualização da expografias dos equipamentos culturais ligados ao DPC;
• Elaboração de editais voltados ao Patrimônio Cultural (material e imaterial);
• Celebração de Termos de Fomento com instituições (OSC e ONG) voltados à preservação do patrimônio cultural;
• Elaboração e edição de cartilhas, banners e folders sobre Patrimônio Cultural de Natal;
• Contratação de artistas para execução de obras voltadas ao patrimônio cultural (monumentos, bustos, painéis, etc);
• Inscrição de projetos de preservação e salvaguarda de bens culturais em programas federais;
• Elaboração de projetos culturais voltados ao patrimônio cultural do Município de Natal;
• Elaboração de Termo de Cooperação Técnica com outras instituições, voltados à preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

Link Acesso Online: https://mapacultural.natal.rn.gov.br

Equipamentos

Público Alvo: Público geral e artistas do Município de Natal

Etapas:
Mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade; Desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município; Promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos.

Documentos Necessários:
A documentação depende de cada linha de atuação do núcleo.

Links Úteis:
https://mapacultural.natal.rn.gov.br

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: Quando alguém comete uma infração, um documento oficial é preparado por um grupo responsável por aplicar e julgar essas infrações. Esse documento é como uma notificação formal da multa.
Depois que a multa é registrada, ela é enviada para o presidente desse grupo, que irá avisar a pessoa que cometeu a infração. A pessoa terá 10 dias para se defender ou se explicar sobre o ocorrido.

Equipamentos

Público Alvo: Consumidores, Fornecedores e Advogados

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O consumidor, fornecedor ou advogado poderá ter acesso aos autos ao se dirigir ao setor de aplicação de multas no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Documentos Necessários:
CNH ou RG.

Legislação:
Lei Federal nº 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal nº 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/procon

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: O aplicativo Natal Digital oferece uma série de serviços relacionados ao PROCON/Natal, facilitando o acesso dos consumidores a informações e ferramentas essenciais para a defesa de seus direitos. Veja os principais serviços disponíveis:
- Denúncia Mercado de Combustíveis (Denúncias no mercado de combustíveis de Natal);
- Água (suspensão indevida, cobranças indevidas, negociação de débito, duplicidade de cobranças e outros serviços);
- Cartão de Crédito (cobranças indevidas, estornos, negociação, duplicidade de cobranças e outros serviços);
- Banco (Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Santander, Bradesco);
- Energia (suspensão indevida, cobranças indevidas, negociação de débito, duplicidade de cobranças e outros serviços);
- Educação (mensalidade indevida, cancelamento, falsa oferta e outros Serviços);
-Telefonia (dificuldade em cancelamento, cobranças indevidas, planos, falsa oferta e outros serviços);
- Compras (loja física, loja online, produtos defeituosos, produtos quebrados e outros serviços);
- Fale Conosco (dúvidas e informações);
- Denúncias (realize denúncias sobre serviços);
- Proconsumidor (acompanhe o andamento de suas reclamações registradas no PROCON, verificando o status e as movimentações do processo).

Link Acesso Online: https://qrcode.mobbycidade.com/?cliente=natal-rn

Público Alvo: Consumidores que residem em Natal

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: Serviço de atendimento ao público ofertado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/NATAL, através de seus mais diversos setores e departamentos, especificamente relativos aos serviços de proteção e defesa do consumidor municipal.Assim,como informações sobre o atual andamento dos processos administrativos.

Equipamentos

Público Alvo: Consumidores que residem em Natal

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O interessado deve se dirigir à sede do PROCON/NATAL, onde o atendimento será realizado por ordem de chegada.

Documentos Necessários:
Cópias do comprovante de residência, cnh ou rg e todo meio de prova relacionado ao dano.

Legislação:
Lei Federal nº 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal nº 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: É uma reunião onde empresas e clientes se encontram para conversar e tentar resolver as disputas e desentendimentos que possam ter. O objetivo é buscar um acordo antes que se tornem um processo judicial.

Equipamentos

Público Alvo: Consumidores, Fornecedores, Prepostos e Advogados

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O interessado ao final da reclamação irá ser informado da data da audiência.

Documentos Necessários:
CNH ou RG, carta de preposição e procuração, bem como defesa administrativa.

Legislação:
Lei Federal nº 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal nº 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/procon

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: O processo será feito por uma equipe de julgadores chamada de "turma recursal" e quem vai coordenar tudo é o presidente dessa equipe.
Depois que o prazo para discordar da decisão inicial acabar, a Turma Recursal vai analisar o caso. Eles podem pedir para qualquer pessoa ou Órgão Público, mais informações, documentos ou esclarecimentos. O prazo para apresentar essas informações são de 10 dias.

Equipamentos

Público Alvo: Consumidores, Fornecedores e Advogados

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Você pode apresentar sua defesa em até 10 dias, a contar da data em que você recebeu a notificação. Nessa defesa, você precisará informar:
- Para qual autoridade você está escrevendo;
- Seus dados pessoais completos (nome, endereço, etc.);
- Os motivos, baseados em fatos e nas leis, que justificam sua defesa;
- As provas que apoiam o que você está dizendo;
- O pedido para que a acusação seja considerada improcedente.
Ao apresentar sua defesa, você garante seu direito de se defender e de contestar a acusação. Se você não apresentar sua defesa, os fatos descritos na notificação serão considerados verdadeiros.

Documentos Necessários:
CNH ou RG.

Legislação:
Lei Federal nº 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal nº 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/procon

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: Divulgação das pesquisas (cesta básica, mensalidade escolar e material escolar, produtos natalinos, combustível, medicamentos, chocolates, pescado e etc.) realizadas pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL.

Link Acesso Online: www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Coleta direta dos dados nos estabelecimentos comerciais, divulgação mensal e sasonal.

Legislação:
Lei complementar n° 107/09 (https://leismunicipais.com.br/a/rn/n/natal/lei-complementar/2009/10/107/lei-complementar-n-107-2009-dispoe-sobre-a-organizacao-do-sistema-municipal-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-smdc-e-do-instituto-municipal-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-de-natal-procon-natal-revoga-a-lei-complementar-n-037-de-17-de-agosto-de-2001-e-da-outras-providencias).

Links Úteis:
www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa

Destaque:
A cesta básica é publicada mensalmente, assim como a de combustível, as pesquisas sazonais são divulgadas após análises dos dados coletados.

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: Ações que tratam de ajudar as pessoas a entenderem melhor seus direitos e deveres quando compram produtos ou serviços. É sobre dar a elas o conhecimento e as ferramentas para fazerem escolhas inteligentes e seguras.
O objetivo é que cada pessoa se sinta mais confiante e informada para lidar com suas compras no dia a dia, garantindo que suas experiências sejam justas e positivas. É sobre dar poder ao consumidor.

Equipamentos

Público Alvo: População em geral

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O interessado deverá solicitar a presente ação à direção geral do PROCON/NATAL apresentando o objetivo da ação proposta e as informações gerais do evento.

Documentos Necessários:
CNH ou RG e requerimento.

Legislação:
Lei Federal nº 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal nº 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/procon

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Órgão Responsável: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal

Área: Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço: O PROCON Natal, órgão integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMDC, cuja finalidade principal é assegurar a aplicação da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, tem as competências de planejar, coordenar, regular e executar a política do sistema municipal de proteção e defesa do consumidor, especialmente as ações de caráter fiscalizatório das relações de consumo no âmbito municipal.

Equipamentos

Público Alvo: Consumidores residentes em Natal

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Para acionar a equipe de fiscalização, é necessário que o consumidor preste a denúncia através do email: procon.natal@natal.rn.gov.br ou de forma presencial na sua sede situada na R. Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, Natal-RN, CEP: 59.025-090 no horário de 08:00 às 14:00.

Documentos Necessários:
Comprovante de Residência;
CNH ou RG;
Documentos relacionados à prática infrativa.

Legislação:
Lei Federal n.º 8.078/90 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e Decreto Federal n.° 2.181/97 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm)

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: O Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves - CEMURE - disponibiliza um espaço amplo e estruturado para a realização de cursos, eventos educativos, entre outras atividades educacionais.

O CEMURE oferece uma variedade de cursos, incluindo:
• Cursos voltados para a formação de professores: com foco no uso de tecnologias como ferramenta pedagógica;
• Cursos para funcionários da rede pública: de forma geral, para o desenvolvimento profissional em diversas áreas;
• Cursos sobre tecnologias educacionais: como fotografia digital, Excel, informática básica, contos animados em Power Point, construção de histórias animadas com Scratch, entre outros;

Equipamentos

Público Alvo: Cidadãos e Profissionais da Educação

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Cursos: Iniciação ao Excel, Iniciação à Informática, Uso Pedagógico dos Tablets, Ferramentas Google Aplicadas na Educação, Inteligência Artificial (AI) na Atividade Profissional, Aplicações Práticas das Ferramentas Google, Produção em Audiovisual - Stop Motion, Jogos de Tabuleiro na Educação, Produção Audiovisual de Documentários e Dispositivos Móveis e Segurança na Internet na Prática Profissional.

Documentos Necessários:
Documentos pessoais;

Legislação:
LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.

Observação:
A Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Tecnologia Educacional de Natal – NTE Natal, oferece cursos de formação nas áreas de Informática e uso de Novas Tecnologias na Educação para gestores, professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino. Os cursos têm como objetivo disseminar o uso das tecnologias disponíveis nas unidades de ensino e dinamizar as atividades pedagógicas nos laboratórios de informática instalados nas escolas municipais.

Anexos:

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Rede Municipal de Ensino de Natal/RN oferta a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental em vinte e duas (22) unidades escolares. Vinte (20) destas escolas, atendem no turno noturno; e duas (02), as escolas E.M José Sotero (Igapó) e E.M Iapissara de Aguiar (Potengi) ofertam a EJA no horário diurno.

Nas escolas EM Maria Alexandrina e EM Ulisses de Góis é ofertada qualificação profissional (Curso de Operador de Computador) aos estudantes matriculados no Nível IV da Educação de Jovens e Adultos – EJA, por meio da parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – IFRN.

Horários de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 22h.

Link Acesso Online: dhttps://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Alunos a partir dos 15 anos completos

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As famílias devem procurar as escolas de sua preferência entre os meses de Janeiro e Fevereiro do ano letivo vigente.

Educação de jovens e adultos (horário diurno e noturno)
Nível I; Nível II; Nível III; Nível IV.

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina (não se aplica para o EJA)
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínica - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Para maiores de 18 anos: RG, CPF, título de eleitoral e ainda situação militar, se for do sexo masculino.

Legislação:
A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações.

Observação:
As famílias devem ser orientadas a buscar junto aos órgãos competentes, a emissão do CPF, cartão de vacina e do SUS das crianças, adolescentes e jovens, tendo em vista que estes documentos são fundamentais para a inserção dos estudantes em programas e projetos sociais, nos quais as unidades de ensino venham a se inserir.

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta o Ensino Fundamental, anos finais ( do 6º ao 9º ano) , em tempo integral, em três (03) unidades escolares. Esta etapa é destinada aos estudantes com idade de 11 a 14 anos.

A Esc. Mun. José Alves Landim atende, em tempo integral, os 6º e 7º anos; e as demais atendem do 6º ao 9º ano.

Horáario de funcionamento:
Integral: de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30min
Parcial: de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h30min.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Alunos dos 11 aos 18 anos de idade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e regulamentado pela Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e na perspectiva da educação integral.
Tendo em vista as recomendações do Ministério da Educação, presentes na Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, que definem diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelecem ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, apresenta-se, a seguir, orientações para a ampliação do currículo em conformidade com os incisos IV e IX do Art. 4º dessa Portaria. Ressalta-se que o projeto de educação integral é uma construção coletiva que se faz diariamente em estreito diálogo com cada Projeto Político Pedagógico e com um olhar sensível sobre as comunidades escolares na direção da formação humana integral.

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Legislação:
Portaria nº 94/2025-GS/SME de 24 de junho de 2025; publicada no DOM de 25 de junho de 2025.

Anexos:

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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta o Ensino Fundamental, nos anos finais (do 6º ao 9º ano), em 21 unidades escolares. Esta etapa é destinada aos estudantes com idade de 11 a 14 anos.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, de 07h às 11h30min e 13h às 17h30m9n.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Alunos dos 11 aos 18 anos de idade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As famílias devem procurar as Escolas de sua preferência entre os meses de janeiro e fevereiro do ano letivo vigente. Anos finais do ensino fundamental 6º, 7º, 8º, e 9º anos.

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Para maiores de 18 anos: RG, CPF, título eleitoral e ainda situação militar, se for do sexo masculino.

Observação:
As famílias devem ser orientadas a buscar junto aos órgãos competentes, a emissão do CPF, cartão de vacina e do SUS das crianças, adolescentes e jovens, tendo em vista que estes documentos são fundamentais para a inserção dos estudantes em programas e projetos sociais, nos quais as unidades de ensino venham a se inserir.

Destaque:
As vagas para crianças com deficiência são antecipadas e os pais devem se informar a partir de novembro do ano anterior que antecede o início do ano letivo pretendido. (Decreto n° 186/2008 - pessoa com deficiência).

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Rede Municipal de Ensino oferta o Ensino Fundamental, anos iniciais (do 1º ao 5º ano) em tempo integral, em oito (08) unidades escolares, sendo: Escola Municipal Tereza Satsuqui exclusivamente em tempo integral e as demais (07) com atendimento em turmas de tempo integral.

Horário de funcionamento:
Integral: de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30min
Parcial: de segunda a sexta-feira, de 07h às 11h30min e 13h às 17h30min.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Alunos dos 6 aos 10 anos de idade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
O programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e regulamentado pela Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e na perspectiva da educação integral.
Tendo em vista as recomendações do Ministério da Educação, presentes na Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, que definem diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelecem ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, apresenta-se, a seguir, orientações para a ampliação do currículo em conformidade com os incisos IV e IX do Art. 4º dessa Portaria. Ressalta-se que o projeto de educação integral é uma construção coletiva que se faz diariamente em estreito diálogo com cada Projeto Político Pedagógico e com um olhar sensível sobre as comunidades escolares na direção da formação humana integral.

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Legislação:
Portaria nº 94/2025-GS/SME de junho de 2025; publicada no DOM de 25 de junho de 2025.

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Município do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta Ensino Fundamental – Anos iniciais (do 1º ao 5º ano) em 59 unidades escolares, nos dois turnos diurno. Esta etapa é destinada às crianças com idade entre 6 a 10 anos.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta feira, das 7h às 11h30min e das 13h às 17h30min.

Atualmente, o CMEI Maria Salete Billa, no Bairro do Planalto, atende turmas de 1º ano do Ensino Fundamental.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Alunos dos 06 aos 14 anos de idade

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As famílias devem procurar as escolas de sua preferência entre os meses de janeiro e fevereiro do ano letivo vigente.

Anos iniciais do ensino fundamental
1º, 2º, 3º, 4º ao 5º anos

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Observação:
As famílias devem ser orientadas a buscar junto aos órgãos competentes a emissão do CPF, cartão de vacina e do SUS das crianças, adolescentes e jovens, tendo em vista que estes documentos são fundamentais para a inserção dos estudantes em programas e projetos sociais, nos quais as unidades de ensino venham a se inserir.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Destaque:
As vagas para crianças com deficiência são antecipadas e os pais devem se informar a partir de novembro do ano anterior que antecede o início do ano letivo pretendido. (Decreto n° 186/2008 - pessoa com deficiência).

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Município do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta a Educação Infantil, na modalidade creche, em dois turnos diurnos, em setenta e três (73) Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI. Esta etapa é destinada às crianças com idade entre 0 a 3 anos.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta feira, das 7h às 11h30min e das 13h às 17h30min

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Crianças de 06 meses até 3 anos e 11 meses

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As famílias devem procurar os CMEIs de sua preferência entre os meses de janeiro e fevereiro do ano letivo vigente.

Creche em tempo parcial - crianças de 06 meses até 3 anos e 11 meses.

Documentos Necessários:
Documentos necessários para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o número de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Legislação:
Portaria n° 65/2017;
Resolução n° 01/2012 - Que trata do número de alunos por sala (resolução em anexo).

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/

Destaque:
As vagas para crianças com deficiência são antecipadas e os pais devem se informar a partir de Novembro do ano anterior que antecede o início do ano letivo pretendido. (Decreto n° 186/2008 - pessoa com deficiência).

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Município do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta a Educação Infantil, na modalidade creche, em turmas de tempo integral, com funcionamento das 7h às 16h30min., em onze (11) Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI, sendo: quatro (04) na Região Administrativa Leste e sete (07) na Região Administrativa Norte. Esta etapa é destinada às crianças com idade entre 0 a 3 anos.


Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, de 07h às 16h30m;

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
As famílias devem procurar os CMEIs de sua preferência entre os meses de janeiro e fevereiro do ano letivo vigente.

Acessam esse serviço crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses.

Documentos Necessários:
Documentos necessário para matrícula:
1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2. Cópia do comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do cartão do SUS;
6. Nº do ID (identificação única - censo escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - número de identificação social - participa de programas sociais do governo federal;
8. Histórico escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o nº de identificação social - se participa de programas sociais do governo federal;
9. Diagnóstico clínico - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Legislação:
Portaria nº 94/2025-GS/SME de 24 de junho de 2025. publicada no DOM de 25 de junho de 2025

Observação:
Portaria n° 65/2017;
Resolução n° 01/2012 - Que trata do número de alunos por sala de aula.

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/

Destaque:
As vagas para crianças com deficiência são antecipadas e os pais devem se informar a partir de novembro do ano anterior que antecede o início do ano letivo pretendido. (Decreto n° 186/2008 - Pessoa com deficiência).

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Município do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta a Educação Infantil, na modalidade Pré-escola, em tempo integral, com funcionamento das 7h às 16h30min. O CMEI Professora Marilanda Bezerra Paiva, Bairro do Guarapes, é a única unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atualmente atende turmas de pré-escola em tempo integral.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, de 07h às 16h30min.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos

Público Alvo: Crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses

Tarifa: O serviço não está sujeito ao pagamento de tarifa

Etapas:
Atende crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses

Documentos Necessários:
Documentos necessários para Matrícula
1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2. Cópia do Comprovante de residência;
3. 03 fotos 3x4;
4. Cópia do cartão de vacina;
5. Cópia do Cartão do SUS;
6. Nº do ID (Identificação Única - Censo Escolar), se já frequentou escola;
7. NIS - Número de Identificação Social - participa de programas sociais do Governo Federal;
8. Histórico Escolar ou declaração comprobatória do último ano cursado, incluindo o Nº de Identificação Social - se participa de programas sociais do Governo Federal;
9. Diagnóstico Clínica - original e cópia, no caso do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Legislação:
Portaria nº 94/2025-GS/SME de 24 de junho de 2025; publicada em 25 de junho de 2025.

Observação:
As vagas para crianças com deficiência são antecipadas e os pais devem se informar a partir de novembro do ano anterior que antecede o início do ano letivo pretendido. (Decreto 186/2008 - Pessoa com Deficiência).

Links Úteis:
https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Anexos:

Prefeitura do Natal - Guia de Serviços

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Área: Educação

Descrição do Serviço: A Prefeitura do Município do Natal, por meio da sua Rede de Ensino, oferta a Educação Infantil, na modalidade Pré-escola, em tempo parcial, para crianças entre 4 anos até 5 anos e 11 meses, em setenta e três (73) unidades escolares, sendo sessenta e seis (66) CMEIs e sete (07) escolas de ensino fundamental.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, de 07h às 11h30min e 13h às 17h30m.

Link Acesso Online: https://www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/login-pre.php

Equipamentos